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Data:
26/08/2009Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodovalho (DEM-DF). Inteiro teor
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Data:
15/09/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-4579/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
16/09/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/09 PÁG 50266 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/09/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
15/04/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Determino a desapensação do PL 5877/09 do PL 4579/09, e, sua apensação ao PL 7109/10. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
22/11/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE, apensado ao PL-7109/2010
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Data:
01/10/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7109/2010
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Data:
27/09/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-7109/2010
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Data:
22/12/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 7109/2010, ao qual esta proposição está apensada.
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