Requerimento

REQ 197/2009 CDC

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Arquivada

Requer a criação dos dois grupos de trabalho, propostos nas audiências públicas realizadas em 08/07/2009 e 05/08/2009 nesta Comissão.

Arquivada

Título: Autor: Júlio Delgado (PSB-MG); Proposta apresentada em: 19/8/2009

Data:
19/08/2009
Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
- Apresentação do REQ 197/2009 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado, que "requer a criação dos dois grupos de trabalho, propostos nas audiências públicas realizadas em 08/07/2009 e 05/08/2009 nesta Comissão." Inteiro teor
Data:
19/08/2009
Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC ) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
- Aprovado.

MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.

PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.