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Data:
14/08/2009Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). Inteiro teor
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Data:
27/08/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
28/08/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/8/09 PÁG 45549 COL 02. Inteiro teor
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Data:
31/08/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
03/09/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)
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Data:
04/09/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
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Data:
16/09/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/10/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
19/11/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
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Data:
10/12/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
03/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 69/2011, pelo Dep. Felipe Maia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
15/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2011. Inteiro teor
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Data:
17/03/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
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Data:
28/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-325/2011. Inteiro teor
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Data:
05/04/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/04/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
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Data:
05/05/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação do PL 5797/2009, e pela rejeição do PL 325/2011, apensado. Inteiro teor
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Data:
16/05/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Artur Bruno.
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Data:
22/05/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
30/05/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
- Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
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Data:
26/12/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
03/04/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
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Data:
18/06/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Professor Setimo (PMDB-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação deste, com a emenda anexa, e pela rejeição do PL 325/2011, apensado. Inteiro teor
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Data:
21/08/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Relator.
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Data:
07/10/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
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Data:
15/05/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Professor Setimo (PMDB-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição deste, e do PL 325/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
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Data:
29/05/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
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Data:
04/06/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do relator..
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Data:
15/07/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
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Data:
16/07/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por ausência do Relator.
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Data:
29/10/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela ausência do relator.
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Data:
30/10/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designada Relatora Substituta, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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Data:
06/11/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste e do PL 325/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
07/11/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2014)
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Data:
19/11/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
09/12/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CE, pela Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, e do PL 325/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
05/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
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Data:
31/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1237/2015, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
31/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1237/2015. Inteiro teor
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Data:
06/05/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Celso Jacob. Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Aprovado o Requerimento", em votação simbólica, foi solicitada verificação de votação, com resultado de 14 votos sim e 10 votos não. Aprovado Requerimento de retirada de pauta.
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Data:
20/05/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pela Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, e do PL 325/2011, apensado, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
20/05/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Pedro Uczai e Celso Jacob e absteve-se de votar o Deputado Waldenor Pereira.
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Data:
29/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-325/2011 apensada.
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Data:
29/05/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
01/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/06/15, PÁG 409 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
11/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2132/2015, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5797/09, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação".