Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Opine
Data:
12/08/2009Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do PL 5773/2009, do Senado Federal - Cristovam Buarque, que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais, pelos Estados e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar." Inteiro teor
-
Data:
12/08/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício encaminhado aos Parlamentares, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais, pelos Estados e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar". Inteiro teor
-
Data:
02/09/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem -se a este :PL-6184/2005 e seus apensados Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Apense-se a este o PL-6184/2005. Inteiro teor
-
Data:
03/09/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 09 PAG 471183 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
04/09/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7532/2006, PL-419/2007, PL-7190/2006, PL-7355/2006, PL-5803/2009, PL-1452/2007, PL-2393/2007, PL-4837/2009, PL-602/2007, PL-6215/2005, PL-6224/2005, PL-5757/2009, PL-5801/2009, PL-646/2007, PL-6879/2006, PL-6184/2005, PL-6880/2006, PL-6521/2006, PL-4387/2008, PL-5004/2009, PL-1958/2007 apensadas.
-
Data:
23/09/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
-
Data:
25/09/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2009)
-
Data:
05/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-6079/2009. Inteiro teor
-
Data:
07/10/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
17/08/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-7739/2010. Inteiro teor
-
Data:
17/12/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
-
Data:
23/03/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Luciano Moreira (PMDB-MA)
-
Data:
24/03/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
-
Data:
06/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-719/2011. Inteiro teor
-
Data:
11/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-527/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16914 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
12/04/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
27/06/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
-
Data:
07/07/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES)
-
Data:
07/10/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-2421/2011. Inteiro teor
-
Data:
15/03/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-3282/2012. Inteiro teor
-
Data:
23/03/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-3395/2012. Inteiro teor
-
Data:
20/06/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Requerimento n. 131/2012, pelo Deputado Audifax, que: "Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 5.773, de 2009". Inteiro teor
-
Data:
22/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-4259/2012. Inteiro teor
-
Data:
23/08/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encaminhada solicitação de informação à SRFB.
-
Data:
15/10/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-4475/2012. Inteiro teor
-
Data:
20/12/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
-
Data:
02/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Sergio Guerra (PSDB-PE)
-
Data:
07/06/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Reiterada solicitação de informação à SRFB.
-
Data:
09/10/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-6438/2013. Inteiro teor
-
Data:
06/12/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebida resposta da SRFB e encaminhada cópia ao relator.
-
Data:
17/12/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-6920/2013. Inteiro teor
-
Data:
12/03/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
-
Data:
03/04/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. João Dado (SDD-SP)
-
Data:
28/10/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CFT o Memorando nº 112/14 - COPER, solicitando a devolução do PL 7708/14 (anteriormente apensado ao de nº 6521/06, tramitando em conjunto com o de nº 5773/09). Inteiro teor
-
Data:
29/10/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
-
Data:
20/03/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
-
Data:
19/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-1425/2015. Inteiro teor
-
Data:
18/06/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
-
Data:
02/07/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)
-
Data:
15/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-2306/2015. Inteiro teor
-
Data:
27/11/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Requerimento n. 198/2015, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.773, de 2009, com a redação dada por Substitutivo. ". Inteiro teor
-
Data:
09/12/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda.
-
Data:
17/02/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator. Inteiro teor
-
Data:
04/05/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
-
Data:
24/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-5266/2016. Inteiro teor
-
Data:
09/06/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
-
Data:
01/08/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
-
Data:
15/08/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)