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Arquivada
Data:
12/08/2009Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
- Apresentação do REQ 196/2009 CDC, pelo Dep. Ivan Valente, que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a questão do acesso à banda larga e suas implicações na garantia do direito à informação da população brasileira. " Inteiro teor
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Data:
19/08/2009Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado com a inclusão da Abranet.
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Data:
12/04/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Audiência Pública realizada em 24/03/2010, às 14h30.