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Virou Lei - Veja
Data:
10/08/2009Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do PL 5746/2009, do Senado Federal - Serys Slhessarenko, que "dispõe sobre a criação do “Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra”." Inteiro teor
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Data:
17/08/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense a este o PL-5371/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Apense-se a este o PL-5371/2009. Inteiro teor
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Data:
19/08/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/08/09 PÁG 42116 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/08/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC, com a proposição PL-5371/2009 apensada.
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Data:
27/08/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
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Data:
28/08/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2009)
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Data:
09/09/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/06/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5371/2009, apensado. Inteiro teor
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Data:
01/12/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
15/12/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
15/12/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5371/2009 apensada.
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Data:
16/12/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/12/10, PÁG 52687 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
28/09/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
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Data:
30/09/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
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Data:
10/10/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/11/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5371/2009, apensado. Inteiro teor
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Data:
01/04/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Nomeado Relator Substituto, Deputado Alberto Filho. Proferido o Parecer.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
02/04/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
03/04/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/04/14 PÁG 199 COL01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
04/04/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2014): Projeto de Lei nº 5.746/2009, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 5.371/2009, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
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Data:
22/04/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
23/04/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática do PL 5.371/2009, em face de seu arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD.
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Data:
24/04/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 643/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
25/04/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
06/05/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 30/2014 da Presidência da CCJC
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Data:
13/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 9/14. Inteiro teor
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Data:
15/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício nº 128/14/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
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Data:
02/06/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 12987/2014. DOU 03/06/14 PÁG 04 COL 02.
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Data:
04/06/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 143/2014, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que 'Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.987, de 2 de junho de 2014". Inteiro teor
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Data:
05/06/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício nº 180/14/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor
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