Projeto de Lei

PL 5727/2009

Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, de forma a estender o mecanismo de equalização de taxas para bancos privados.

Entenda a proposta

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5727/09, da Comissão Especial da Crise na Agricultura, que permite que bancos privados operem subvenções econômicas nas operações de crédito rural na modalidade de equalização de taxas de juros. De acordo com a Lei 8.427/92, apenas bancos oficiais (...) Saiba mais

Autor

Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura.

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura.
Texto original
Proposta apresentada em: 6/8/2009
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 20/08/2009
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Ver mais
Parecer
Parecer
Ver mais
Chegou à comissão em: 29/10/2009
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei.
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    06/08/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
  • Data:

    18/08/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    19/08/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/08/09 PÁG 42113 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    20/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    26/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Designado Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO)
  • Data:

    24/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Leonardo Vilela Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    14/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Devolução de Vista (Dep. Anselmo de Jesus).
  • Data:

    22/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Anselmo de Jesus Inteiro teor
  • Data:

    29/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    11/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
  • Data:

    07/12/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

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