Projeto de Lei

PL 5665/2009

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências.

Entenda a proposta

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5665/09, do Poder Executivo, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater).Segundo a proposta, a Pnater tem entre seus objetivos promover o desenvolvimento rural sustentável e o (...) Saiba mais

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 12188/2010

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 3/8/2009
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
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Chegou à comissão em: 05/08/2009
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
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Chegou ao plenário em: 22/09/2009

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Transformado na Lei Ordinária 12188/2010. DOU 12/01/10 PÁG 01 COL 01.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 64, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    03/08/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
    • Apresentação da MSC 572/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que " Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências"." Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 04/08/2009 a 17/09/2009. Sobresta a pauta a partir de: 18/09/2009
  • Data:

    04/08/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/09 PÁG 37900 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2009)
  • Data:

    05/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    05/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    05/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    07/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
  • Data:

    11/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
  • Data:

    12/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)
  • Data:

    13/08/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário. Foram apresentadas 26 emendas. DCD de 14/08/09 PÁG 40905 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do REQ 5318/2009, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que "requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 5665/2009, do Poder Executivo, que "institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências"." Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CAPADR, CFT e CCJC cópia das 26 emendas de Plenário.
  • Data:

    18/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    19/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
  • Data:

    25/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário, com subemenda à Emenda 1. Inteiro teor
  • Data:

    31/08/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ 5318/09, conforme o seguinte despacho: Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 5.665/2009 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. NOVO DESPACHO: CMADS, CAPADR, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência art. 64 CF. Oficie-se. Publique-se.DCD 01 09 09 PAG 45846 COL 01. Inteiro teor
    • NOVO DESPACHO: CMADS, CAPADR, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência art. 64 CF. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
  • Data:

    31/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.
  • Data:

    02/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
  • Data:

    18/09/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à publicação - avulso letra A - Emendas de Plenário.
  • Data:

    22/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 16, 23 e 26 de 2009, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24 e 25 de 2009. Inteiro teor
  • Data:

    22/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
  • Data:

    22/09/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/09/09, Letra B.
  • Data:

    23/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves Inteiro teor
  • Data:

    23/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 23 e 26/2009 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 13 e 16/2009, com substitutivo, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24 e 25/2009, Inteiro teor
    • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro e absteve-se de votar o Deputado Sarney Filho.
  • Data:

    25/09/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à publicação - avulso letra C - Parecer da CMADS e CCJC. Pendente de parecer da CAPADR e CFT.
  • Data:

    30/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Lira Maia Inteiro teor
  • Data:

    30/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Lira Maia Inteiro teor
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Lira Maia Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação deste, pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2009, da Emenda de Plenário 2/2009, da Emenda de Plenário 3/2009, da Emenda de Plenário 4/2009, da Emenda de Plenário 5/2009, da Emenda de Plenário 6/2009, da Emenda de Plenário 7/2009, da Emenda de Plenário 8/2009, da Emenda de Plenário 9/2009, da Emenda de Plenário 10/2009, da Emenda de Plenário 11/2009, da Emenda de Plenário 12/2009, da Emenda de Plenário 13/2009, da Emenda de Plenário 14/2009, da Emenda de Plenário 15/2009, da Emenda de Plenário 16/2009, da Emenda de Plenário 17/2009, da Emenda de Plenário 18/2009, da Emenda de Plenário 19/2009, da Emenda de Plenário 20/2009, da Emenda de Plenário 21/2009, da Emenda de Plenário 22/2009, da Emenda de Plenário 23/2009, da Emenda de Plenário 24/2009, da Emenda de Plenário 25/2009, e da Emenda de Plenário 26/2009, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
  • Data:

    01/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio Inteiro teor
    • pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 a 8/09 e 10 a 26/09, pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 9/09; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1/09, 5/09, 6/09, 12/09/, 15/09, 19/09, 21/09, 22/09 e 23/09, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 2/09, 3/09, 4/09, 7/09, 8/09, 11/09, 13/09, 14/09, 16/09, 17/09, 18/09, 20/09, 24/09, 25/09 e 26/09. Inteiro teor
  • Data:

    06/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Lira Maia Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação deste, COM SUBSTITUTIVO, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2009, da Emenda de Plenário 2/2009, da Emenda de Plenário 3/2009, da Emenda de Plenário 4/2009, da Emenda de Plenário 5/2009, da Emenda de Plenário 6/2009, da Emenda de Plenário 7/2009, da Emenda de Plenário 8/2009, da Emenda de Plenário 9/2009, da Emenda de Plenário 10/2009, da Emenda de Plenário 11/2009, da Emenda de Plenário 12/2009, da Emenda de Plenário 13/2009, da Emenda de Plenário 14/2009, da Emenda de Plenário 15/2009, da Emenda de Plenário 16/2009, da Emenda de Plenário 17/2009, da Emenda de Plenário 18/2009, da Emenda de Plenário 19/2009, da Emenda de Plenário 20/2009, da Emenda de Plenário 21/2009, da Emenda de Plenário 22/2009, da Emenda de Plenário 23/2009, da Emenda de Plenário 24/2009, da Emenda de Plenário 25/2009, e da Emenda de Plenário 26/2009. Inteiro teor
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves Inteiro teor
  • Data:

    06/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Alfredo Kaefer Inteiro teor
  • Data:

    07/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)
    • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação deste e das Emendas de Plenário nºs 5, 12, 15, 19, 22 e 23, pela aprovação parcial das de nºs 1, 6, 16 e 21, na forma do SUBSTITUTIVO, e pela rejeição das de nºs 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 17, 18, 20, 24, 25 e 26.
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 5/2009, da Emenda de Plenário 12/2009, da Emenda de Plenário 15/2009, da Emenda de Plenário 19/2009, da Emenda de Plenário 22/2009, e da Emenda de Plenário 23/2009, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário 1/2009, da Emenda de Plenário 6/2009, da Emenda de Plenário 16/2009, e da Emenda de Plenário 21/2009, e pela rejeição da Emenda de Plenário 2/2009, da Emenda de Plenário 3/2009, da Emenda de Plenário 4/2009, da Emenda de Plenário 7/2009, da Emenda de Plenário 8/2009, da Emenda de Plenário 9/2009, da Emenda de Plenário 10/2009, da Emenda de Plenário 11/2009, da Emenda de Plenário 13/2009, da Emenda de Plenário 14/2009, da Emenda de Plenário 17/2009, da Emenda de Plenário 18/2009, da Emenda de Plenário 20/2009, da Emenda de Plenário 24/2009, da Emenda de Plenário 25/2009, e da Emenda de Plenário 26/2009, com substitutivo, e duas subemendas. Inteiro teor
  • Data:

    07/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAPADR, pelo Dep. Geraldo Simões Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação deste e das Emendas de Plenário nºs 5, 12, 15, 19, 22 e 23, pela aprovação parcial das de nºs 1, 6, 16 e 21, na forma do substitutivo, e pela rejeição das de nºs 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 17, 18, 20, 24, 25, e 26. Inteiro teor
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CAPADR, pelo Dep. Geraldo Simões
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CAPADR, pelo Dep. Geraldo Simões
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CAPADR, pelo Dep. Geraldo Simões
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CAPADR, pelo Dep. Geraldo Simões Inteiro teor
  • Data:

    07/10/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    07/10/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
    • Votação do requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Ernandes Amorim (PTB-RO).
    • Retirado o requerimento.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Lira Maia (DEM-PA), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • Encerrada a discussão.
    • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 27, 28 e 29.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 27, 28 e 29. Inteiro teor
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 27, 28 e 29. Inteiro teor
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 27, 28 e 29. Inteiro teor
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 27, 28 e 29. Inteiro teor
    • Prejudicado o requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • Votação em turno único.
    • Retirado pelo autor, Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • Retirados os destaques da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13 e do artigo 18 deste Projeto de Lei.
    • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, incluindo as Subemendas de nºs 1 e 2, oferecidas na Complementação de Voto, ressalvados os destaques. DCD de 08/10/2009 PAG 55715 COL 02. Inteiro teor
    • Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 27, 28 e 29, com pareceres contrários.
    • Prejudicados: o projeto inicial, os substitutivos adotados pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças e Tributação, as emendas apresentadas, e a subemenda oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP). DCD de 08/10/2009 PAG 55753 COL 02, Letra "D". Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.665-D/09). DCD de 08/10/09 PÁG 55715 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    15/10/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.097/09/PS-GSE.
  • Data:

    24/12/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 3.245/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. DCD 03/03/10 PAG 5495 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/01/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 12188/2010. DOU 12/01/10 PÁG 01 COL 01.
  • Data:

    04/02/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 108/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. DCD 03/03/10 PAG 5449 COL 02. Inteiro teor

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