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Data:
21/07/2009Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
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Data:
04/08/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
06/08/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/09 PÁG 39138 COL 01. Inteiro teor
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Data:
07/08/2009Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Recebimento pela CAINDR.
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Data:
12/08/2009Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
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Data:
04/12/2009Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Marinha Raupp Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
16/12/2009Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator Substituto, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
17/12/2009Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CAINDR, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
18/12/2009Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR.
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Data:
10/03/2010Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO)
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Data:
28/04/2010Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/05/2010Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
06/05/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
18/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER Inteiro teor
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Data:
22/03/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento realizado em 31/11/2011, nos termos do art. 105 do RICD, os PDCs de n ºs 1641/2009, 1642/2009, 1683/2009 e 2719/2010, visto tratar-se de proposições originárias de Mensagens do Poder Executivo. Publique-se. DCD de 23/03/13, PÁG 6484 COL 01 Inteiro teor
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Data:
26/03/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo o Memorando nº 23/13 - COPER solicitando o desarquivamento deste. Inteiro teor
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Data:
27/03/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 28/03/2013, PÁG 07331 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
27/03/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
21/08/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
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Data:
11/09/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
18/03/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
20/03/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Parecer recebido para publicação.
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Data:
28/03/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/03/14, PÁG 190 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
03/09/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10702/2014, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 1683, de 2009 que Autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade, com área de 56.581,0669ha, inserido na Gleba Samaúma, situado no Município de Guajará-Mirim". Inteiro teor
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