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Data:
21/02/2002Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
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Data:
13/03/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CEIC, CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
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Data:
02/04/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial no DCD de 02 04 02 PÁG 11710 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/04/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CEIC.
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Data:
09/04/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Alex Canziani
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Data:
11/04/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
19/04/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/07/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-6112/2002. Deferido Ofício nº 272/02, da CEICT, solicitando esta desapensação. E revendo o despacho de distribuição deste para determinar como competente quanto ao mérito, também a CSSF, que deverá pronunciar-se após a CME. DCD 02 08 02 PÁG 34881 COL 02.
- Despacho à CEICT, CME, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - art. 24, II (Novo despacho). DCD 04 09 02 PÁG 41780 COL 01.
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Data:
04/09/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 04/09/2002.
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Data:
30/10/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
08/11/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
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Data:
18/11/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
27/11/2002Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 6111-A/02). DCD 10 12 02 PÁG 53415 COL 02.
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Data:
03/12/2002Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME, com a proposição PL-6112/2002 apensada.
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Data:
04/12/2002Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Paulo Feijó
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Data:
05/12/2002Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
09/12/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 10/12/02 PÁG 53415 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
12/12/2002Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 03 PÁG 508 COL 01.
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Data:
01/04/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I DCDS 01 02 03 PÁG 0508 COL 01.
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Data:
01/04/2003Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME, com a proposição PL-6112/2002 apensada.
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Data:
21/05/2003Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi
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Data:
23/05/2003Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/05/2003
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Data:
30/05/2003Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/10/2005Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 132 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
28/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
20/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007. DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01 Inteiro teor
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Data:
03/05/2007Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)
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Data:
04/05/2007Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007)
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Data:
23/05/2007Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/08/2007Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pela Dep. Bel Mesquita Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 6112/2002, apensado. Inteiro teor
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Data:
29/08/2007Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Valverde e Silvio Lopes.
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Data:
03/09/2007Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
26/09/2007Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Urzeni Rocha
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Data:
03/10/2007Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Urzeni Rocha e Arnaldo Jardim
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Data:
04/10/2007Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
04/10/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
04/10/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-6112/2002 apensada.
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Data:
08/10/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À SGM o Ofício nº 483/2007 - CME comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
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Data:
10/10/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
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Data:
15/10/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2007)
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Data:
19/10/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- CIENTE. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL nº 6.111/2002 e seu apensado (PL 6.112/2002), nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
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Data:
24/10/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/05/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
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Data:
29/05/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
10/03/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Acélio Casagrande e Ronaldo Caiado.
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Data:
16/03/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
24/03/2010Andamento: