Proposta de Fiscalização e Controle

PFC 98/2009

Arquivada

Ementa ?

Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai no que diz respeito às demarcações das terras indígenas no Estado de Santa Catarina, homologadas pelas Portarias nºs 790, 792, 793 e 795, editadas em 19 de abril de 2007, pelo Ministério da Justiça, e de outras áreas que se encontram em processo de identificação nos municípios de Barra do Sul, Guaramirim, São Francisco, Araquari e região.

Autor

Valdir Colatto (PMDB-SC)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/7/2009
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Chegou à comissão em: 05/08/2009

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    15/07/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor
  • Data:

    20/07/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37474 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    05/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

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