Projeto de Lei

PL 5568/2009

Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a pós-graduação.

Entenda a proposta

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5568/09, do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que inclui o financiamento de cursos de pós-graduação no Programa Universidade para Todos (ProUni), do governo federal. A proposta altera a Lei 11.096/05, que cria o Prouni e beneficia apenas estudantes de (...) Saiba mais

Autor

Wilson Picler (PDT-PR)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Wilson Picler (PDT-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 7/7/2009
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 04/08/2009
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    07/07/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR). Inteiro teor
  • Data:

    09/07/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37333 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    09/09/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do REQ 5491/2009, da Comissão de Educação e Cultura, que "requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5568/2009 e 5569/2009." Inteiro teor
  • Data:

    21/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Req. 5491/09 conforme o seguinte teor "INDEFIRO a apensação requerida. Embora as proposições versem sobre o Programa Universidade para Todos (PROUNI), inexiste a identidade ou correlação previstas no art. 142 do RICD. Ao passo que o PL n. 5.568/2009 visa estender a concessão de bolsas pelo PROUNI aos cursos de pós-graduação, o PL n. 5.569/2009 estabelece benefício fiscal aos polos de educação superior à distância. Oficie-se. Publique-se." DCD 22 09 09 PAG 51590 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    15/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • Data:

    16/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)
  • Data:

    28/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )