Projeto de Lei PL 5534/2009

Arquivada

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Ementa: ?

Veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5534/09, do deputado José Mentor (PT-SP), que proíbe a transmissão de lutas marciais não olímpicas pelas emissoras de televisão do País. Segundo a proposta, lutas marciais são todas as práticas de combates físicos pessoais. Lutas marciais não violentas, (...) Saiba mais

Autor:

José Mentor (PT-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: José Mentor (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 2/7/2009
Título
Comissão de Turismo
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/07/2009
Título
Comissão do Esporte
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 23/02/2016
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 15/09/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer

  • Data:

    02/07/2009

    Andamento:

    Plenário Virtual (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Mentor (PT-SP). Inteiro teor
  • Data:

    10/07/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Turismo e Desporto; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 07 09 PAG 35723 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    14/07/2009

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Recebimento pela CTD.
  • Data:

    12/08/2009

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Designado Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN)
  • Data:

    13/08/2009

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009)
  • Data:

    26/08/2009

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    14/10/2009

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Fábio Faria Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    23/11/2009

    Andamento:

    Plenário Virtual (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento 5925/2009, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 5534/2009. Inteiro teor
  • Data:

    01/12/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o REQ 5925/09 conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei n. 5.534/09 tratar de matéria relativa a transmissão de lutas pelas emissoras de televisão, não sendo tal matéria afeta ao campo temático ou área de atividade da Comissão de Direitos Humanos e Minorias constante no art. 32, inciso VIII, do RICD. Oficie-se. Publique-se". DCD de 2/12/09 PAG 68017 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    17/12/2009

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    24/03/2010

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Apresentação do REQ 224/2010 CTD, pelo Dep. Fábio Faria, que "solicita a realização de audiência pública para debate do Projeto de Lei de nº 5534 de 2009, que ''''veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências''''" Inteiro teor
    • Aprovado requerimento do Sr. Fábio Faria que solicita a realização de audiência pública para debate do Projeto de Lei de nº 5534 de 2009, que ''''veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências''''
  • Data:

    23/04/2010

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN)
  • Data:

    07/06/2010

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
  • Data:

    17/06/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    18/06/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 19/06/10, PÁG 29288 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    23/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
    • Designado Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)
  • Data:

    24/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2010)
  • Data:

    07/07/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    17/08/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    19/08/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2010)
  • Data:

    03/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    25/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)
  • Data:

    17/12/2010

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    16/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 418/2011, pelo Dep. José Mentor, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    16/02/2011

    Andamento:

    Plenário Virtual (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 418/2011, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Data:

    18/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-418/2011. Inteiro teor
  • Data:

    09/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
  • Data:

    10/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2011)
  • Data:

    23/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    14/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Requerimento n. 107/2012, pelos Deputados Sibá Machado (PT-AC) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5534/09, que veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências'". Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Aprovado requerimento n. 107/2012 dos Srs. Sibá Machado e Emiliano José que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5534/09, que veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências".
  • Data:

    29/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    26/03/2014

    Andamento:

    Plenário Virtual (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9811/2014, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer que o Projeto de Lei 7.265/14 seja apensado ao Projeto de Lei 5.534/09". Inteiro teor
  • Data:

    26/03/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9812/2014, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requeiro a revisão do despacho de apensação do PL 7.265/2014 de autoria do Dep. Colbert Martins - PMDB/BA".
  • Data:

    09/04/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.811/2014, nos termos dos artigos 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.534/2009 ao Projeto de Lei n. 5.269/2001, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 7.265/2014. Em razão da apensação, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.269/2001 para incluir a Comissão de Esporte. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, determino a criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 5.269/2001: Às CESPO, CSSF, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
    • Despacho exarado no Requerimento n. 9.812/2014, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.812/2014, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 7.265/2014 e o Projeto de Lei n. 5.534/2009 já tramitam conjuntamente em virtude do deferimento do Requerimento n. 9.811/2014. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    10/04/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CCTCI o Memorando nº 43/14 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    17/02/2016

    Andamento:

    Plenário Virtual (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3953/2016, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "'Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 5.534/2009, que veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências, do Projeto de Lei nº 5.269/2001, que dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento'". Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ 3953/21016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3.953/2016. Desapense-se do Projeto de Lei n. 5.269/2001 o Projeto de Lei n. 5.534/2009. Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.534/2009 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva (art. 24, II, do RICD) pelas Comissões do Esporte, de Seguridade Social e Família, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se."
    • [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.534/2009: à CESPO, à CSSF, à CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
  • Data:

    23/02/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    24/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
  • Data:

    25/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)
  • Data:

    08/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    04/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste. Inteiro teor
  • Data:

    15/09/2016

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    15/09/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    16/09/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 17/09/16, PÁG 42 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    20/09/2016

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR)
  • Data:

    02/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    06/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    08/06/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    09/06/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 10/06/17, PÁG 47 COL 01, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2017)
  • Data:

    27/06/2017

    Andamento:

    Plenário Virtual (PLEN )
    • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) n. 222/2017, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD), Dep. José Mentor (pendente de análise)". Inteiro teor
  • Data:

    27/06/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/06/2017 19:38:00. Foi apresentado um recurso.
  • Data:

    05/07/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Recurso n. 222/2017, conforme o seguinte teor: "Devolva-se ao primeiro signatário o Recurso n. 222/2017, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se." DCD de 06/07/17 PÁG 661 COL 01. VOL II. Inteiro teor
  • Data:

    10/07/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 11/07/17 PÁG 370 COL 01. Inteiro teor