Projeto de Lei PL 5529/2009 PL 5529/2009

e seus apensados

Apensado ao PL 3145/2004

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Ementa ?

Dispõe sobre Bingos Eventuais Comunitários, com a finalidade de angariar recursos para entidades sem fins lucrativos.

Autor

José Carlos Vieira (DEM-SC)

Situação

Apensado ao PL 3145/2004

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    02/07/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Vieira (DEM-SC). Inteiro teor
  • Data:

    09/07/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-3145/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    16/07/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/09 PÁG 36926 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    17/07/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    23/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • presentação do Requerimento nº 5560/2009, pelo Deputado José Carlos Vieira (DEM-SC), que requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, seja desapensado o Projeto de Lei n. 5529, de 2009, do Projeto de Lei n. 3145, de 2004, para ser apensado ao de n. 270, de 2003, para tramitação conjunta, por tratarem de matéria correlata.
  • Data:

    06/10/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o REQ 5560/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista a apensação haver sido feita nos termos regimentais (art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD). Publique-se. Oficie-se". DCD de 07/10/09 PÁG 55209 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    13/10/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

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