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Arquivada
Data:
30/06/2009Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). Inteiro teor
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Data:
10/07/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
14/07/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 07 09 PAG 36038 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/07/2009Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
13/08/2009Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designada Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA)
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Data:
14/08/2009Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2009)
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Data:
26/08/2009Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/03/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
24/03/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Roberto Britto (PP-BA), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) e Dep. Leo Alcântara (PR-CE).
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Data:
24/03/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães Inteiro teor
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Data:
07/04/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
07/04/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
08/04/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 09/04/10, PÁG 14191 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
05/05/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)
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Data:
06/05/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2010)
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Data:
19/05/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/06/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (DEM-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor de nºs 1, com subemenda, e 2; e pela injuridicidade da de nº 3. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
05/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor
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