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Virou Lei - Veja
Data:
19/02/2002Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jaime Martins (PFL-MG). Inteiro teor
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Data:
18/03/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
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Data:
26/03/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial no DCD de 26/3/2002 PÁG 10694 COL 02. Inteiro teor
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Data:
26/03/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
04/04/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Romeu Queiroz
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Data:
05/04/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
15/04/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/05/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
12/06/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 6057-A/02). DCD 18 06 02 PÁG 31142 COL 01.
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Data:
14/06/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CECD.
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Data:
17/06/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 18/06/02 PÁG 31142 COL 01., Letra A, Parcial. Inteiro teor
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Data:
07/08/2002Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 202/2002, pelo Dep. Jaime Martins Inteiro teor
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Data:
29/10/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Cunha Bueno
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Data:
31/10/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
08/11/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/12/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Cunha Bueno, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PÁG 0505 COL 01.
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Data:
20/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
28/05/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CECD.
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Data:
02/06/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003
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Data:
04/06/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento n. 202/2002 do Sr. Jaime Martins que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6057/2002, que denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.
- Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da aprovação do requerimento de urgência.
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Data:
05/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
09/06/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/06/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
13/08/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à publicação dos pareceres das Comissões de Viação e Transportes e de Educação e Cultura (letra B). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
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Data:
30/09/2003Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. DCD 01 10 03 PÁG 51280 COL 02.
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Data:
01/10/2003Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único
- Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 02 10 03 PÁG PÁG 51710 COL 01.
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Data:
29/10/2003Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único
- Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto.
- Parecer proferido em Plenário, Dep. Maria do Carmo Lara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto. Inteiro teor
- Discutiu a Matéria Dep. Jaime Martins (PL-MG).
- Encerrada a Discussão
- Foi apresentada uma Emenda de Plenário pelo Dep. Alexandre Santos (e outros).
- Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio, para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes à Emenda de Plenário.
- Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Sérgio, pela Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. João Alfredo, para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura à Emenda.
- Parecer Proferido em Plenário, Dep. João Alfredo, pela Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. Inteiro teor
- Parecer proferido em Plenário, Dep. Maria do Carmo Lara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário. Inteiro teor
- Votação em turno único
- Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela aprovação.
- Aprovado o Projeto de Lei
- Votação da Redação Final
- Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Coriolano Sales.
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 6057-C/02). DCD 30 10 03 PÁG 57941 COL 01.
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Data:
30/10/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/970/03.
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Data:
16/12/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei 11002/04. DOFC 17 12 04 PAG 03 COL 01.