Data:
18/06/2009Andamento:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
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Data:
18/06/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Originada da MSC-327/2009
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Data:
19/06/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
03/07/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
03/07/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/09 PÁG 33461 COL 02. Inteiro teor
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Data:
07/07/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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Data:
03/09/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
15/09/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
23/09/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
24/09/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 25 09 09 PAG 52815 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
08/10/2009Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
- Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lins (PMDB-AM), Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.654, de 2009.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.654-B/09). DCD de 09/10/09 PÁG 56148 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/10/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.101/09/PS-GSE.
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Data:
17/12/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 935/2009. DOU 18 12 09 PAG 02 COL 01. DCD de 18/12/09 PÁG 72429 COL 01. Inteiro teor
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Data:
22/12/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 3067/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. DCD 03/03/10 PAG 5489 COL 01. Inteiro teor
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