Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDC 1654/2009

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Ementa ?

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para a Isenção de Vistos de Curta Duração para Nacionais da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, celebrado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008.

Autor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 935/2009

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Texto original
Proposta apresentada em: 18/6/2009
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 03/07/2009
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou ao plenário em: 08/10/2009

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    18/06/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    19/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Data:

    03/07/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    03/07/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/09 PÁG 33461 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    07/07/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
  • Data:

    03/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    23/09/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    24/09/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 25 09 09 PAG 52815 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    08/10/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
    • Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lins (PMDB-AM), Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.654, de 2009.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.654-B/09). DCD de 09/10/09 PÁG 56148 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    15/10/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.101/09/PS-GSE.
  • Data:

    17/12/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no Decreto Legislativo 935/2009. DOU 18 12 09 PAG 02 COL 01. DCD de 18/12/09 PÁG 72429 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    22/12/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 3067/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. DCD 03/03/10 PAG 5489 COL 01. Inteiro teor