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Arquivada
Data:
17/06/2009Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR). Inteiro teor
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Data:
03/07/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
07/07/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/09 PÁG 33872 COL 01. Inteiro teor
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Data:
07/07/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
17/09/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
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Data:
18/09/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2009)
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Data:
30/09/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/10/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Cleber Verde Inteiro teor
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 0 CSSF, pelo Dep. Cleber Verde Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
14/06/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC)
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Data:
24/11/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 214/2011, pelo Dep. Ratinho Junior, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2011. Inteiro teor
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Data:
05/08/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
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Data:
09/08/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011)
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Data:
18/08/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/11/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
09/05/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento de deputado Carmen Zanotto.
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Data:
16/05/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento de deputado, Arnaldo Faria de Sá.
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Data:
23/05/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da Deputada Rosane Ferreira.
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Data:
06/06/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Roberto de Lucena.
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Data:
13/06/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Pastor Marco Feliciano.
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Data:
13/06/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), para refazer parecer
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Data:
14/12/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). Inteiro teor
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
22/05/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
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Data:
29/05/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da Deputada Rosinha da Adefal.
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Data:
06/11/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Padre João.
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Data:
13/11/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
13/11/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
25/08/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP
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