Proposta de Emenda à Constituição

PEC 374/2009

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Acresce o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável das Bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.

Autor

José Guimarães (PT-CE)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: José Guimarães (PT-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/06/2009
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela admissibilidade.
Parecer
Chegou à comissão em: 25/06/2009
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    16/06/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). Inteiro teor
    • Apresentação do REQ 5026/2009, pelo Dep. José Guimarães, que requer, nos termos do art. 142, do Regimento, e da Questão de Ordem nº 15, de 26/03/2003, apensação da PEC nº 374/2009, à PEC nº 524-B/2002 . Inteiro teor
  • Data:

    17/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 374/09. Inteiro teor
    • Indeferido o REQ 5026/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se" DCD de 18/06/09 PÁG 30386 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    19/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Data:

    25/06/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 06 09 PAG 32181 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    30/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ 5106/2009, pelo Dep. José Guimarães, que "requer apensação da PEC nº 374/2009, à PEC nº 287/2008." Inteiro teor
  • Data:

    19/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
  • Data:

    26/08/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o REQ 5106/09, conforme despacho do seguinte teor: INDEFIRO, porquanto não configurada a hipótese contida na Questão de Ordem n. 15, de 2003, vez que há matéria na PEC n. 374/2009 não albergada pelos pareceres de admissibilidade e mérito das PECs n. 524/2002 e 287/2008. Oficie-se. Publique-se. DCD 27 08 09 PAG 44761 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    10/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inadmissibilidade. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    17/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ 437/2011, pelo Dep. José Guimarães, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-437/2011. DCD de 23/02/11 PÁG 8732 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Edson Silva (PSB-CE)
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-332/2015. Inteiro teor
  • Data:

    30/04/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1635/2015, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer reconstituição das proposições que especifica". Inteiro teor
  • Data:

    07/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado no Requerimento n. 1.635/2015, de seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Emenda à Constituição n. 374/2009, do Projeto de Lei Complementar n. 200/1989 e dos Projetos de Lei n. 4.042/2012 e n. 4.403/2004, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    15/05/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CCJC o projeto reconstituído.
  • Data:

    15/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    11/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
  • Data:

    07/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
  • Data:

    30/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
  • Data:

    07/08/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019. Inteiro teor
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019. Inteiro teor
  • Data:

    10/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
  • Data:

    19/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela admissibilidade. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Margarete Coelho, deixou de ser membro da Comissão

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