Projeto de Lei PL 5419/2009

e seus apensados
Arquivada
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Acrescenta o art. 146-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre o crime de perseguição "stalking".

Autor

Capitão Assumção (PSB-ES)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Capitão Assumção (PSB-ES)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/06/2009
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.369, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/12/2020 – 11h – 124ª Sessão).
Ver mais
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    16/06/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES). Inteiro teor

  • Data:

    01/07/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    06/07/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33657 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    06/07/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    07/07/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

  • Data:

    10/07/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    03/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5499/2009, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    24/03/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    25/03/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/03/10 PAG 11951 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    16/06/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7075/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5419/2009". Inteiro teor

  • Data:

    08/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    04/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    06/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    16/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    24/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    27/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    06/11/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2923/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.020/2019 do Projeto de Lei nº 5.419/2009". Inteiro teor

  • Data:

    26/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    03/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 2.923/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.923/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.020/2019 do Projeto de Lei n. 5.419/2009. Em seguida, distribua-se o Projeto de Lei n. 1.020/2019 às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Seguridade Social e Família, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania, sujeito à apreciação pelo Plenário e sob o regime de tramitação ordinário. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no artigo 34, II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial.Finalmente, desapense-se o Projeto de Lei n. 1.696/2019 do Projeto de Lei n. 1.020/2019 e, ato contínuo, apense-se aquele ao Projeto de Lei n. 5.419/2009. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.020/2019: CCTCI, CSSF, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário].

  • Data:

    09/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    10/12/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.369, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/12/2020 – 11h – 124ª Sessão).

  • Data:

    10/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desapensação automática deste do PL 1.369/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/12/2020 - 11h - 124ª Sessão).

Notícias Relacionadas

Sua opinião sobre esta proposta