Medida Provisória

MPV 464/2009

Virou Lei - Veja
Texto original
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Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada na Lei Ordinária 12087/2009

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 30/06/2009

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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