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Arquivada
Data:
09/06/2009Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Inteiro teor
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Data:
02/07/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
06/07/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33647 COL 01 Inteiro teor
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Data:
06/07/2009Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Recebimento pela CSSF.
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Data:
20/08/2009Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Designado Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)
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Data:
24/08/2009Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/08/2009)
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Data:
02/09/2009Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
01/12/2009Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves Inteiro teor
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Data:
02/12/2009Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Devolvido ao Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 197/2011, pelo Dep. Mauro Nazif, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2011. Inteiro teor
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Data:
16/03/2011Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
26/05/2011Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Designado Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
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Data:
27/05/2011Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
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Data:
08/06/2011Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/11/2012Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
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Data:
25/03/2013Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CSSF. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
25/08/2015Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Devolução à CCP