Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

MSC 49/2002

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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação em Aplicações Pacíficas da Ciência e Tecnologias Espaciais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo à Concessão de Reciprocidade na Aquisição de Equipamentos para a Cooperação Espacial", celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 2309/2002

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 31/01/2002
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação e leitura da Mensagem pelo Poder Executivo

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    31/01/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação e leitura da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor

  • Data:

    11/03/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à MERCOSUL, CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).

  • Data:

    04/04/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial no DCD de 4/4/2002.

  • Data:

    16/04/2002

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
    • Recebimento pela MERCOSUL

  • Data:

    24/04/2002

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
    • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha

  • Data:

    15/05/2002

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação

  • Data:

    11/06/2002

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
    • Aprovação unânime do parecer do Relator

  • Data:

    20/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Recebimento pela CREDN.
    • Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius

  • Data:

    12/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    18/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2309/02.

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