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Arquivada
Data:
02/06/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
- Apresentação do REQ 285/2009 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos, que "solicita a realização de Audiência Pública para debater as questões relativas ao controle do tabagismo, a regulamentação da Lei nº 9294 de 1996 e a tramitação do PL nº 315 de 2008." Inteiro teor
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Data:
09/06/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado.
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Data:
22/04/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Arquivado