Recurso contra nao recebimento de denuncia crime responsabilidade (Art. 218, § 3º, RICD)

REC 167/2001

Arquivada

Ementa ?

Recorre do indeferimento do recebimento da denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República.

Autor

Cidadão

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Cidadão
Texto original
Proposta apresentada em: 23/8/2001
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Retirado de Pauta de Ofício
Chegou ao plenário em: 24/04/2002

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    23/08/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação e leitura do Recurso pela Cidadão Inteiro teor
  • Data:

    23/08/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    28/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE - Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dos Recursos contra não recebimento de denuncia por crime de responsabilidade (Art. 218, § 3º, RICD), tendo em vista a perda de oportunidade:
  • Data:

    25/02/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado ao Arquivo