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Arquivada
Data:
22/05/2009Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da CON 7/2009, pelo Dep. Michel Temer, que "consulta sobre a possibilidade de acumulação das funções de Secretário de Estado e Diretor de Instituto, sem prejuízo do mandato de Deputado Federal." Inteiro teor
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Data:
22/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Numere-se como Consulta do Presidente da Câmara dos Deputados à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, inciso IV, alínea "c" do RICD. Junte-se cópia do Ofício Gab. n. 160/2009, de 6 de maio de 2009. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
22/05/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
04/06/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
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Data:
02/09/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pelo entendimento de que, se o Projeto de Lei mencionado pelo Deputado Waldir Maranhão for aprovado e a UNIVIMA se transformar em órgão integrante da estrutura organizacional da SECTEC, estabelecendo-se, assim, um vínculo de dependência entre o novo instituto e a Secretaria, nada obstará o acúmulo de cargos pretendido pelo deputado, pois uma função seria decorrente da outra. Inteiro teor
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Data:
13/10/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirada de pauta pelo Relator para reexame da matéria.
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Data:
14/10/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), para reexame da matéria.
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Data:
21/12/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor