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Data:
14/05/2009Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). Inteiro teor
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Data:
28/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
29/05/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/05/09 PÁG 25123 COL 02. Inteiro teor
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Data:
29/05/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
03/06/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 4927/2009, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que requer urgência, nos termos regimentais, para apreciação do Projeto de Lei 5227/2009, do Sr. Cleber Verde, que acrescenta capítulos ao estatuto do Garimpeiro, Lei 11685/2008. Inteiro teor
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Data:
10/06/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
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Data:
12/06/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2009)
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Data:
24/06/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
19/08/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Elcione Barbalho Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CSSF. Inteiro teor
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Data:
26/08/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
03/09/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
03/09/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/09/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 09/09/09, PÁG 48240 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
09/09/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
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Data:
10/09/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2009)
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Data:
23/09/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/03/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 6509/2010, pelo Dep. Cleber Verde, que: "Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 5.227 de 2009, seja remetido à Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania". Inteiro teor
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Data:
24/03/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado ao REQ 6509/10: " Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Finanças e Tributação para apreciação do PL n. 5.227/09. Publique-se. Oficie-se." DCD de 25/3/10 PAG 11344 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/03/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CFT o Ofício n.º 429/SGM/P/2010, de 24/03/10, assinalando prazo adicional para apreciação do PL 5227/09.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 235/2011, pelo Dep. Cleber Verde, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2011. Inteiro teor
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Data:
21/03/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011)
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Data:
05/04/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/03/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
21/03/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP)
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Data:
10/12/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6533/2012, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer o envio do Projeto de Lei nº 5227/2009 à Comissão seguinte". Inteiro teor
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Data:
07/03/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
02/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)
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Data:
05/09/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CFT cópia do Ofício n. 019/2014 - SINDIGAR, do Senhor Crisnel Francisco Ramalho, Presidente do Sindicato da Indústria Extrativista Mineral e dos Garimpeiros do Estado de Roraima - SINDIGAR/RR.
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Data:
03/11/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- Despacho exarado ao Requerimento n. 6.533/2012, do seguinte teor: "Julgo prejudicado o presente requerimento, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Arquive-se."
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Data:
10/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015. Inteiro teor
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Data:
28/05/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSDC-MA)
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Data:
15/07/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
04/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
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Data:
30/06/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.227/2009, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
17/10/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR) para reexame.
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Data:
11/12/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Requerimento n. 390/2017, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.227, de 2009, que 'Acrescenta capítulos à Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, que institui o Estatuto dos Garimpeiros, para regulamentar a pensão vitalícia e a aposentadoria'". Inteiro teor
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Data:
13/12/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encaminhado ao Min. Fazenda.
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Data:
13/06/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
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Data:
03/07/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019. Inteiro teor
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Data:
22/03/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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