Data:
14/05/2009Andamento:
- Apresentação do REQ 275/2009 CSSF, pelo Dep. Dr. Nechar, que "requer a desapensação do PL 2.804/08" Inteiro teor
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Data:
03/06/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado.
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Data:
20/04/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Deferido pela Mesa o Req. 4940/09. Em função disso, distribua-se o PL 2804/08 às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."
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