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Arquivada
Data:
13/05/2009Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
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Data:
22/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
26/05/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/09 PÁG 24146 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/05/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
04/06/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
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Data:
05/06/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2009)
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Data:
18/06/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/08/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
16/12/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
18/12/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
18/12/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
02/02/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
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Data:
23/03/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE)
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Data:
24/03/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
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Data:
08/04/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/04/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
29/04/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
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Data:
19/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
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Data:
26/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
08/06/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/06/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
08/06/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À SGM o Ofício 159/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
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Data:
09/06/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido Ofício n° 159/10, da CEC, comunicando que o PL 5208/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
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Data:
14/06/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5.208/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
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Data:
16/06/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CFT o Ofício n.º 937/10/SGM/P, de 14/06/10, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 5.208/09.
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Data:
30/06/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 187/2011, pela Dep. Gorete Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2011. Inteiro teor
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Data:
20/04/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
04/05/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
11/05/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/05/11, PÁG 23507 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
12/05/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2011).
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Data:
01/06/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
07/06/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
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Data:
29/06/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo Inteiro teor
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