Projeto de Decreto Legislativo

PDC 1565/2009

Arquivada

Ementa ?

Susta os efeitos da Portaria nº 175, de 20 de fevereiro de 2009, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que constitui grupo técnico para realizar os trabalhos de levantamento fundiário e avaliação de benfeitorias das ocupações de terceiros na Terra Indígena Guarani do Araça'i, nos municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina.

Entenda a proposta

O Projeto de Decreto Legislativo 1565/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), susta os efeitos da Portaria 175/09, da Fundação Nacional do Índio (Funai), que constitui grupo técnico para realizar os trabalhos de levantamento fundiário e avaliação de benfeitorias das ocupações de terceiros na terra indígena (...) Saiba mais

Autor

Valdir Colatto (PMDB-SC)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 30/4/2009
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 08/05/2009
Título
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 15/04/2010
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 30/05/2012
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Parecer
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    30/04/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    07/05/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/09 PÁG 17683 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    29/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Designado Relator, Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO)
  • Data:

    23/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Leandro Vilela Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Recebimento pela CDHM.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    02/03/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do REQ nº 637/2011, que solicita o desarquivamento da proposição.
  • Data:

    07/03/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
  • Data:

    14/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-637/2011. Inteiro teor
  • Data:

    04/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Designado Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA)
  • Data:

    18/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    30/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pel a CCJC.
  • Data:

    27/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
  • Data:

    28/01/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    15/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP

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