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Data:
23/04/2009Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do PDC 1549/2009, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitária de Tianguá - ADECOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tianguá, Estado do Ceará." Inteiro teor
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Data:
24/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
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Data:
07/05/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/09 PÁG 17675 COL 02. Inteiro teor
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Data:
07/05/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
26/05/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE)
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Data:
08/07/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
14/07/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
20/07/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
03/08/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 08 09 PAG 37753 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
04/08/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2009).
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Data:
13/08/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
14/08/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 1621/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
14/08/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
27/08/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator da Redação Final, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
- Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa Inteiro teor
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Data:
01/09/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
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Data:
09/09/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 975/09/PS-GSE.
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Data:
07/12/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado no Decreto Legislativo 932/2009. DOU 08 12 09 PAG 05 COL 02.
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Data:
08/12/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 2.965/09 (SF) encaminhando texto promulgado.