Projeto de Lei PL 5892/2001

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários.

Autor

José Carlos Aleluia (PFL-BA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: José Carlos Aleluia (PFL-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/12/2001
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 10/04/2002
Título
Comissão de Minas e Energia
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 01/04/2003
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta pelo autor.
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/09/2004
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 6408/2002 e do PL 7328/2006, apensados.
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 06/11/2003
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Alteração do Regime de Tramitação para Regime de Urgência em virtude da Aprovação do REQ 1342/2003 => PL 5892/2001.
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/12/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Aleluia
  • Data:

    13/03/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CVT, CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Inteiro teor
  • Data:

    04/04/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial no DCD 04/04/02 PAG 12641 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a esta o PL-6408/2002.
  • Data:

    10/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    29/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Leodegar Tiscoski
  • Data:

    30/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    08/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6408/2002. Inteiro teor
  • Data:

    25/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME, com a proposição PL-6408/2002 apensada.
  • Data:

    28/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Dr. Heleno
  • Data:

    29/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    09/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    08/01/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/12/02 PAG 56790 COL 01 Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    01/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME, com a proposição PL-6408/2002 apensada.
  • Data:

    02/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Dr. Heleno
  • Data:

    03/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    10/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    29/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    03/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Heleno
  • Data:

    30/10/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1342/2003, pelo Dep. José Carlos Aleluia Inteiro teor
  • Data:

    05/11/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Alteração do Regime de Tramitação para Regime de Urgência em virtude da Aprovação do REQ 1342/2003 => PL 5892/2001.
  • Data:

    06/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-6408/2002 apensada.
  • Data:

    12/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela rejeição deste, e do PL 6408/2002, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2003

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Heleno
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Heleno, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF)
  • Data:

    06/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 6408/2002, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    14/09/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido Ofício nº 115/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a este Projeto, pela incluir esta Comissão, que deverá pronunciar-se antes da CCJC.
    • Às Comissões de Viação e Transportes; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à apreciação do Plenário - Urgente 155 do RICD. Inteiro teor
  • Data:

    14/09/2004

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-6408/2002 apensada.
  • Data:

    15/09/2004

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
  • Data:

    16/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
  • Data:

    02/08/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    15/12/2006

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 6408/2002, e do PL 7328/2006, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 130 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    14/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 269, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Redecker, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    20/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 549, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Aleluia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2007. DCD 13 04 07 PAG 16145 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG)
  • Data:

    03/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-549/2007. DCD 04 05 07 PAG 20849 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    23/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Mário de Oliveira Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG), pela rejeição deste, do PL 6408/2002, e do PL 7328/2006, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG)
  • Data:

    28/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    18/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
  • Data:

    02/04/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2504/2008, pelo Deputado José Carlos Aleluia, que solicita a retirada de proposição do PL-5892/2001. Inteiro teor
  • Data:

    14/04/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ao REQ 2504/08 foi exarado o seguinte despacho: "Submeta-se ao Plenário." DCD de 15/04/08 PÁG 15074 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
  • Data:

    20/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 6408/2002 e do PL 7328/2006, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.