Projeto de Lei PL 5104/2009 PL 5104/2009

e seus apensados

Apensado ao PL 4305/2004

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal
Opine

Ementa ?

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para disciplinar o piso salarial, o pagamento de adicional de risco de vida e o fornecimento de colete à prova de balas para os vigilantes.

Autor

João Dado (PDT-SP)

Situação

Apensado ao PL 4305/2004

Apensados ?

Ver todos os apensados

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    23/04/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-4305/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Recebimento pela CCP.
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/09 PÁG 15319 COL 01 Inteiro teor
  • Data:

    16/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 786/2011, pelo Dep. João Dado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-786/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
  • Data:

    19/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    14/05/2014

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados (PL423812 )
    • Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-4305/2004
  • Data:

    29/11/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).

Sua opinião sobre esta proposta