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Data:
23/04/2009Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do PDC 1487/2009, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Manoel Régis da Silva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terezinha, Estado de Pernambuco." Inteiro teor
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Data:
24/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
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Data:
30/04/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/09 PÁG 16132 COL 02. Inteiro teor
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Data:
04/05/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
10/06/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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Data:
18/06/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
23/06/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
01/07/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
13/07/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 14 07 09 PAG 35948 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
14/07/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2009).
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Data:
11/08/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
12/08/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1585/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
12/08/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
20/08/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
- Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor
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Data:
25/08/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
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Data:
08/09/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 933/09/PS-GSE.
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Data:
04/11/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 830/2009. DOU 05/11/09 PÁG 08 COL 03. DCD de 05/11/09 PÁG 61438 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/11/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 2.478/09 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD de 03/12/09 PÁG 68402 COL 02. Inteiro teor