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Arquivada
Data:
16/04/2009Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do PRC 174/2009, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "altera os arts. 66, 82 e 87 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, modificando o horário de funcionamento das sessões ordinárias do Plenário." Inteiro teor
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Data:
16/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
16/04/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
16/04/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 04 09 PAG 13658 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/04/2009Andamento:
Plenário (PLEN )- Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2009).
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Data:
22/04/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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Data:
30/04/2009Andamento:
Plenário (PLEN )- Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
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Data:
13/05/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
24/06/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
06/08/2009Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento nº 5268/2009, que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 174/2009. DCD de 07/08/09 PÁG 39277 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/08/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Colbert Martins, Efraim Filho, José Eduardo Cardozo e José Genoíno.
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Data:
13/08/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
31/07/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER Inteiro teor
- Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.