Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

PRC 174/2009

Arquivada

Ementa ?

Altera os arts. 66, 82 e 87 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, modificando o horário de funcionamento das sessões ordinárias do Plenário.

Entenda a proposta

A Câmara analisa o Projeto de Resolução 174/09, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para modificar o horário de funcionamento das sessões ordinárias do Plenário, permitindo a apresentação de proposições em qualquer momento da sessão.Pelo projeto, as sessões ordinárias (...) Saiba mais

Autor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Texto original
Proposta apresentada em: 16/4/2009
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    16/04/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do PRC 174/2009, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "altera os arts. 66, 82 e 87 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, modificando o horário de funcionamento das sessões ordinárias do Plenário." Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    16/04/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 04 09 PAG 13658 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    17/04/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2009).
  • Data:

    22/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
  • Data:

    30/04/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
  • Data:

    13/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    06/08/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento nº 5268/2009, que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 174/2009. DCD de 07/08/09 PÁG 39277 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    31/07/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER Inteiro teor
    • Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.