Emenda/Substitutivo do Senado

EMS 1664/2007 => PL 1664/2007

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Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2009 (PL nº 1.664, de 2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências."

Autor

Senado Federal

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    14/04/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da EMS 1664/2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências." Inteiro teor

  • Data:

    16/04/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Emendas do Senado Federal Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

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