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Arquivada
Data:
31/03/2009Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC). Inteiro teor
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Data:
15/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
29/04/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 09 PAG 15634 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/04/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
20/08/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF)
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Data:
24/08/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/08/2009)
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Data:
02/09/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/05/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jofran Frejat (PR-DF). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
17/05/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2010)
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Data:
26/05/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
07/02/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP
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Data:
05/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor
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