Proposta de Emenda à Constituição PEC 340/2009 PEC 340/2009

e seus apensados

Apensada à PEC 446/2009

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Ementa: ?

Altera a redação do § 9º, do art. 144, da Constituição Federal, estabelecendo a paridade remuneratória dos servidores das carreiras operacionais das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal com os agentes da Polícia Federal.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 340/09, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que equipara o salário dos policiais civis operacionais ao dos agentes da Polícia Federal (PF).O salário inicial de agente da PF atualmente é de aproximadamente R$ 7,5 mil. Já (...) Saiba mais

Autor:

Marcelo Ortiz (PV-SP)

Tramitação:

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensada à PEC 446/2009

Apensados ?

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  • Data:

    24/03/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP). Inteiro teor
  • Data:

    26/03/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 340/09. Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PEC-300/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    08/04/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Tendo em vista a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à PEC 300/08, no dia 07/04/09, revejo o despacho inicial aposto à PEC 340/09, para determinar sua distribuição às Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 202 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    15/04/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/09 PÁG 13167 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    22/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
  • Data:

    28/04/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    09/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento nº 4974/2009, pelo Deputado Renato Amary (PSDB-SP) ,que requer seja desapensada a PEC 356/2009 da PEC 340/2009.
  • Data:

    30/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o REQ 4974/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem as Propostas de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD), uma vez que ambas têm o objetivo de diminuir as diferenças salariais entre os servidores das carreiras policiais das esferas da Federação. Oficie-se e, após, publique-se".
  • Data:

    08/10/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    11/11/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    03/02/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do REQ 6187/2010, pelo Dep. João Campos, que "solicito o apensamento da PEC nº 446/2009 à PEC n.º 340/2009 e suas apensadas, por tratar de assuntos correlatos." DCD de 04/02/10 PÁG 01193 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/02/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.187, DE 2010: "DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o Art. 143, II, "a", ambos do Regimento Interno. Com efeito, promova-se a apensação da PEC n. 340/2009 e suas apensadas à PEC n. 446/2009. Oficie-se. Publique-se. " Inteiro teor
  • Data:

    09/02/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento nº 6200/2010, pelo Dep. Marcelo Ortiz, que requer a "apensação da PEC 340/2009 à PEC 300/2008". Inteiro teor
  • Data:

    10/02/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memorando n.º 017/10 à CCJC solicitando a apensação da PEC 340/09 e suas apensadas à PEC 446/09. Inteiro teor
  • Data:

    02/03/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no REQ 6200/10:" Prejudicado, haja vista o atendimento do pedido de apensação contido no Requerimento de n. 6240/10. Publique-se. Oficie-se". DCD de 03/03/10 PAG 5589 COL 01. Inteiro teor

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