Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

TVR 1383/2001

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que outorga concessão à Fundação de Educação e Telecomunicação de Barretos, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 1701/2002

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 7/12/2001

Regime de Tramitação

Urgência (art. 223, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    07/12/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da TVR pelo Poder Executivo

  • Data:

    11/12/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CCTCI.
    • Encaminhamento à CCP para publicação.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    07/03/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCTCI
    • Encaminhada à publicação a MSC-1336/2001.

  • Data:

    07/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    08/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Luiz Piauhylino

  • Data:

    15/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Piauhylino, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    16/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    17/05/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformada no PDC 1701/2002

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