Data:
10/03/2009Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado João Herrmann (PDT-SP). Inteiro teor
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Data:
19/03/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
24/03/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 03 09 PAG 9149 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/03/2009Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Recebimento pela CDHM.
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Data:
23/04/2009Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designado Relator, Dep. Veloso (PMDB-BA)
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Data:
22/06/2009Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Veloso Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Veloso (PMDB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
24/06/2009Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paes de Lira.
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Data:
02/07/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
20/08/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
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Data:
21/10/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Alceni Guerra Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
07/02/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP
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Data:
31/07/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER Inteiro teor
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