Projeto de Lei PL 4818/2009

Apensado ao PL 2861/2008

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Dispõe sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos profissionais técnicos agrícolas de nível médio e dá outras providências.

Apensado ao PL 2861/2008

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
10/03/2009
Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Inteiro teor
Data:
19/03/2009
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apense-se à(ao) PL-2861/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Data:
24/03/2009
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 03 09 PAG 9151 COL 01. Inteiro teor
Data:
25/03/2009
Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )
- Recebimento pela CTASP.
Data:
29/04/2009
Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Requerimento nº 4669/2009 pelo Deputado Pedro Henry (PP-MT) que requer nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei 4.818/09 do de n.º 2861/08. Inteiro teor
Data:
11/05/2009
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Indeferido o REQ 4669/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais (arts. 139, 142 e 143 do RICD). A inconstitucionalidade ventilada será avaliada pelas Comissões competentes. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 12 05 09 PAG 18626 COL 01. Inteiro teor