Projeto de Lei

PL 5999/2001

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.

Autor

Ricardo Izar (PTB-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 19/12/2001

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    19/12/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP). Inteiro teor
  • Data:

    13/03/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CSSF, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    • Encaminhamento à CCP para publicação.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    01/04/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CSSF
    • Publicação Inicial no DCD 28 03 02 PÁG 11483 COL 02. Inteiro teor
    • Encaminhada à publicação.
  • Data:

    02/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    04/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha
  • Data:

    05/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    15/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    14/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR) Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Aprovado requerimento do Sr. Dr. Rosinha que solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 5.999 de 2001, que dispõe sobre residência odontológica obrigatória para o exercício profissional, com os seguintes convidados, representante do Conselho Federal de Odontologia, um representante do Ministério da Educação, um representante dos cursos de Odontologia (Faculdades) e um representante da UNE (da área de Odontologia).
  • Data:

    12/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 28 03 02 PÁG 11483 COL 02.
  • Data:

    17/02/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao Arquivo - Guia 10

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