Projeto de Lei

PL 4794/2009

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Texto original

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Proíbe instalação de casas de jogos eletrônicos ou lan houses nas proximidades de estabelecimentos escolares.

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Título: Autor: Eliene Lima (PP-MT); Proposta apresentada em: 04/03/2009

Título: Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada: Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT).

Não há tramitação na Presidência da República

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
04/03/2009
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT). Inteiro teor
Data:
18/03/2009
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-4361/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Data:
20/03/2009
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/03/09 PÁG 8826 COL 01. Inteiro teor
Data:
19/04/2011
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Declarado prejudicado face a aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial (PL 4.361/04).
- Desapensação automática deste do PL 4.361/04 em face da declaração de prejudicialidade deste.