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Arquivada
Data:
04/03/2009Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
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Data:
16/03/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
18/03/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/09 PÁG 8540 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/03/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
26/03/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
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Data:
27/03/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2009)
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Data:
08/04/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/06/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Marcelo Almeida Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
17/06/2009Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
01/07/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
01/07/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS.
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Data:
03/07/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 04/07/09, PÁG 33534 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
08/07/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designada Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
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Data:
09/07/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2009)
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Data:
11/08/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/11/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
19/11/2009Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
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Data:
20/10/2010Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
24/11/2010Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Ricardo Tripoli.
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Data:
26/11/2010Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Devolução de Vista (Dep. Ricardo Tripoli).
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Data:
01/12/2010Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
08/12/2010Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
08/12/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
14/12/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 15/12/10, PÁG 51710 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
15/12/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2010).
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
- Encerramento automático do Prazo de Recurso em virtude de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.. Não foram apresentados recursos.
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Data:
02/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 628/2011, pelo Dep. Décio Lima, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
14/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-628/2011. Inteiro teor
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Data:
16/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Reabertura do Prazo Recursal: Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (3 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)
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Data:
23/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
24/03/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD do dia 25/03/11 PÁG 14012 COL 01. Inteiro teor
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