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Data:
03/03/2009Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do PL 4767/2009, do Senado Federal - Marisa Serrano, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul." Inteiro teor
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Data:
06/03/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-3493/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Apense-se a este o PL-3493/2008. Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
09/03/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/09 PÁG 6869 COL 02. Inteiro teor
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Data:
09/03/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-3493/2008 apensada.
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Data:
24/06/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE)
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Data:
25/06/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2009)
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Data:
09/07/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/08/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Albano Franco Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação deste e do PL 3493/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
06/08/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2009)
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Data:
19/08/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
07/10/2009Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
14/10/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3493/2008 apensada.
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Data:
14/10/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/10/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 21/10/09, PAG 58248 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
28/10/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
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Data:
29/10/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2009)
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Data:
11/11/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/03/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)
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Data:
06/04/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/06/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
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Data:
03/07/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/11/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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