Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes

PDC 1376/2009

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Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006.

Autor

Comissão Mista de Orçamento

Situação

No Senado Federal

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão Mista de Orçamento
Texto original
Proposta apresentada em: 20/02/2009
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 04/08/2015
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 04/08/2015

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    20/02/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do PDC 1376/2009, do COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, que "aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006." Inteiro teor

  • Data:

    20/02/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido Ofício nº 94/2009 (CN) que encaminha, nos termos do disposto do art. 142 do Regimento Comum, anexo ao processado da Mensagem nº 40, de 2007-CN, o Parecer nº 2, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006" e que "Sobresta a apreciação das contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal de 1º e 2º graus, Conselho da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, relativos ao Exercício de 2006, em virtude da Medida Cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238", para terem suas tramitações iniciadas nesta Casa do Congresso Nacional. Encaminha, também, o processado do Aviso nº 18, de 2007-CN, de autoria do Tribunal de Contas da União, referente à matéria. Inteiro teor

  • Data:

    02/03/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Comum. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  • Data:

    06/03/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/09 PÁG 6755 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    04/08/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2595/2015, pelo Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.376/2009, que 'Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006.'". Inteiro teor
    • Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.376/2009, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006."
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2595/2015 => PDC 1376/2009.

  • Data:

    05/08/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 20:01:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Segunda sessão de discussão em turno único.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • Encerrada a discussão. DCD de 06/08/15 PÁG 157 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    06/08/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 09:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Votação em turno único.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.376 de 2009.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Presidente Eduardo Cunha. Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.376-A/2009). DCD de 07/08/15 PÁG 86 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    13/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 478/15/PS-GSE. Inteiro teor

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