Projeto de Lei

PL 4703/2009

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Alta Floresta, no Estado de Mato Grosso.

Autor

Senado Federal - Jayme Campos (DEM-MT)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Jayme Campos - DEM/MT
Texto original
Proposta apresentada em: 18/02/2009
Título
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 05/03/2009
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 09/10/2009
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 03/12/2009
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    18/02/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do PL 4703/2009, do Senado Federal - Jayme Campos, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Alta Floresta, no Estado de Mato Grosso." Inteiro teor
  • Data:

    18/02/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido o Of. 113/2009 (SF) que encaminha PLS 441/2007 de autoria do Senador Jayme Campos para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Data:

    03/03/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    05/03/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6526 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2009

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Recebimento pela CAINDR.
  • Data:

    03/04/2009

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Designado Relator, Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO)
  • Data:

    16/04/2009

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    06/07/2009

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAINDR, pelo Dep. Anselmo de Jesus Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    03/09/2009

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Devolução de Vista (Dep. Asdrubal Bentes e Dep. Marinha Raupp).
  • Data:

    16/09/2009

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CAINDR, pela Dep. Marinha Raupp Inteiro teor
  • Data:

    09/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    09/10/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    21/10/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD 22 10 09 PAG 58731 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    22/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
  • Data:

    23/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009)
  • Data:

    04/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    25/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    03/12/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    03/12/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    07/12/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 08/12/09 PAG 69664 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    17/12/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)
  • Data:

    03/02/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010)
  • Data:

    23/02/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/04/2010

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
  • Data:

    13/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
  • Data:

    27/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    08/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS)
  • Data:

    20/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Requerimento n. 220/2013, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Alta Floresta, estado de Mato Grosso". Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    04/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Aprovado requerimento n. 220/2013 do Sr. Akira Otsubo que requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Alta Floresta, estado de Mato Grosso.
    • Aprovado requerimento n. 220/2013 do Sr. Akira Otsubo que requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Alta Floresta, estado de Mato Grosso.
  • Data:

    05/09/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    11/09/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 12/09/13, PÁG 40257 COL 02, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    12/09/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013).
  • Data:

    26/09/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    27/09/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD 01/10/13 PAG 43853 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    30/01/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor