Projeto de Decreto Legislativo PDC 1571/2001

Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe sobre a realização de plebiscito para criação do Estado de São Paulo do Sul.

Autor:

Kincas Mattos (PSB-SP)

Tramitação:

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Kincas Mattos (PSB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 6/12/2001
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição.
Chegou à comissão em: 14/02/2002
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Kincas Mattos

  • Data:

    06/12/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Kincas Mattos
  • Data:

    27/12/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CCJR
  • Data:

    07/02/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial no DCD de 13/12/2001.
  • Data:

    14/02/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    03/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. José Roberto Batochio
  • Data:

    07/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno