Projeto de Lei PL 4590/2009

Arquivada

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Ementa: ?

Proíbe a produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4590/09, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que proíbe a produção, o uso e a venda de bombas de dispersão, fragmentação ou de munições do tipo cluster. A proposta também torna ilegal a importação e a exportação desses produtos (...) Saiba mais

Autor:

Fernando Gabeira (PV-RJ)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 3/2/2009
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Maurício Rands.
Parecer
Chegou à comissão em: 07/05/2009
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Chegou à comissão em: 11/02/2009
Título
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    03/02/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Inteiro teor
  • Data:

    09/02/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    11/02/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/02/09 PÁG 3441 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2009

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    25/03/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento nº 4436 de 2009, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) que requer que o PL nº 4.590/2009, que dispõe sobre proibição de produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão, seja submetido à apreciação pela CREDN. Inteiro teor
  • Data:

    01/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. João Leão (PP-BA)
  • Data:

    06/04/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ 4436/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 4590/2009, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, devendo manifestar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO: CREDN; CDEIC; CSPCCO; e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se". DCD de 07/04/09 PÁG 11781 COL 01. Inteiro teor
    • NOVO DESPACHO: CREDN; CDEIC; CSPCCO; e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memorando n.º 62/09 à CDEIC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    16/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    07/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Recebimento pela CREDN.
  • Data:

    28/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)
  • Data:

    29/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009)
  • Data:

    10/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/03/2010

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Devolução de Vista (Dep. Arlindo Chinaglia e Dep. Professor Ruy Pauletti).
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )