Projeto de Lei PL 4579/2009

e seus apensados
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Ementa ?

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.

Entenda a proposta

A Câmara analisa projeto que estabelece que não se aplica o prazo de dois anos ao estágio nas áreas de direito e engenharia. O autor, deputado Edmar Arruda (PSC-PR), argumenta que a especialização e o domínio de alguns ofícios requerem mais tempo e que a (...) Saiba mais

Autor

Dr. Pinotti (DEM-SP)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Dr. Pinotti (DEM-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 3/2/2009
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 10/10/2012
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.813/12, com Substitutivo, e pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 5.094/09, 5.262/09, 4.273/12, 4.443/12, 4.598/18, apensados, das Emendas adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
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Parecer
Parecer
Parecer
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Chegou à comissão em: 31/05/2016
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    03/02/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Pinotti (DEM-SP). Inteiro teor
  • Data:

    09/02/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    11/02/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/02/09 PÁG 3435 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    29/04/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    29/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
  • Data:

    30/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2009)
  • Data:

    13/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    23/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5094/2009, e do PL 5262/2009, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    15/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    16/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO) para se pronunciar sobre o PL 5877/2009, apensado.
  • Data:

    14/04/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapense-se o PL 5877/09 deste, apensando-o ao PL 7109/10.
  • Data:

    20/12/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-693/2011. Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP)
  • Data:

    08/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
  • Data:

    26/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    06/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado José de Filippi (PT-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5094/2009, e do PL 5262/2009, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    27/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP)
  • Data:

    21/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    03/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
  • Data:

    07/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-693/2011. Inteiro teor
  • Data:

    05/10/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 6009/2012, coforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 6009/2012. Apense-se, pois, o PL n. 4273/2012 ao PL n. 5262/2009. Por conseguinte, inclua-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio entre as Comissões competentes para se pronunciar quanto ao mérito, a qual deverá manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura, e a Comissão de Finanças e Tributação para o exame da adequação financeira e orçamentária do PL n. 4579/2009, ao qual se acha apensado o PL n. 5262/2009. Publique-se. Oficie-se.
    • Atualização do despacho do PL n. 4579/2009: CDEIC, CEC, CTASP, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. Regime de tramitação: Ordinário Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-4443/2012. Inteiro teor
  • Data:

    08/10/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CEC o Memorando nº 204/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
    • À CDEIC o Memorando nº 205/12 - COPER informando sobre a apensação do PL 4273/12 ao de nº 5262/09, apensado ao de nº 4579/09. Inteiro teor
  • Data:

    10/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    10/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-5094/2009, PL-5262/2009, PL-4273/2012, PL-4443/2012 apensadas.
  • Data:

    17/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE)
  • Data:

    19/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2012)
  • Data:

    12/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    20/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
  • Data:

    27/12/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    11/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CDEIC, e da Emenda 2/2012 da CDEIC, e pela rejeição do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4443/2012, do PL 4598/2012, do PL 4813/2012, e do PL 4273/2012, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    18/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE, com as proposições PL-5094/2009, PL-5262/2009, PL-4273/2012, PL-4443/2012, PL-4598/2012, PL-4813/2012 apensadas.
  • Data:

    18/04/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    25/04/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2013, PÁG 13087 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG)
  • Data:

    17/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação deste, com a emenda anexa e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4443/2012, do PL 4598/2012, do PL 4813/2012, e do PL 4273/2012, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    26/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvido ao Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG)
  • Data:

    27/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação deste, e do PL 4813/2012, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4443/2012, do PL 4598/2012, e do PL 4273/2012, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    29/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2013)
  • Data:

    19/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    04/02/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    11/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
  • Data:

    18/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
  • Data:

    30/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
  • Data:

    25/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2012 e 2/2012 da CDEIC, do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4273/2012, do PL 4443/2012, do PL 4598/2012, e do PL 4813/2012, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    03/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
  • Data:

    17/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação deste, do PL 4598/2012, e do PL 4813/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CDEICS, da Emenda 2/2012 da CDEICS, do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4443/2012, e do PL 4273/2012, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolução de Vista (Dep. Glauber Braga).
  • Data:

    31/05/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    31/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-5094/2009, PL-5262/2009, PL-4273/2012, PL-4443/2012, PL-4598/2012, PL-4813/2012 apensadas.
  • Data:

    31/05/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/06/16, PÁG 645 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    17/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
  • Data:

    19/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2016)
  • Data:

    30/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    10/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE)
  • Data:

    04/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
  • Data:

    17/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE)
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    01/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2019)
  • Data:

    11/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    25/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.813/12, na forma do Substitutivo, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.094/09, 5.262/09, 4.273/12, 4.443/12, 4.598/18, apensados, das Emendas adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor
  • Data:

    26/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/06/2019)
  • Data:

    09/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    29/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG) para reexame da matéria.
  • Data:

    30/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.813/12, com Substitutivo, e pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 5.094/09, 5.262/09, 4.273/12, 4.443/12, 4.598/18, apensados, das Emendas adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor
  • Data:

    10/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    15/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer n. 3 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.813/12, com Substitutivo, e pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 5.094/09, 5.262/09, 4.273/12, 4.443/12, 4.598/18, apensados, das Emendas adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor

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