Projeto de Lei PL 4579/2009

e seus apensados
Opine

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa projeto que estabelece que não se aplica o prazo de dois anos ao estágio nas áreas de direito e engenharia. O autor, deputado Edmar Arruda (PSC-PR), argumenta que a especialização e o domínio de alguns ofícios requerem mais tempo e que a (...) Saiba mais

Autor:

Dr. Pinotti (DEM-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Título
Autor: Dr. Pinotti (DEM-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 3/2/2009
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 10/10/2012
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer

  • Data:

    03/02/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Pinotti (DEM-SP). Inteiro teor
  • Data:

    09/02/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    11/02/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/02/09 PÁG 3435 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    29/04/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    29/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
  • Data:

    30/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2009)
  • Data:

    13/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    23/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5094/2009, e do PL 5262/2009, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    15/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    16/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO) para se pronunciar sobre o PL 5877/2009, apensado.
  • Data:

    14/04/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapense-se o PL 5877/09 deste, apensando-o ao PL 7109/10.
  • Data:

    20/12/2010

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-693/2011. Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP)
  • Data:

    08/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
  • Data:

    26/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    06/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado José de Filippi (PT-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5094/2009, e do PL 5262/2009, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    27/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP)
  • Data:

    21/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    03/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
  • Data:

    07/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-693/2011. Inteiro teor
  • Data:

    05/10/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 6009/2012, coforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 6009/2012. Apense-se, pois, o PL n. 4273/2012 ao PL n. 5262/2009. Por conseguinte, inclua-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio entre as Comissões competentes para se pronunciar quanto ao mérito, a qual deverá manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura, e a Comissão de Finanças e Tributação para o exame da adequação financeira e orçamentária do PL n. 4579/2009, ao qual se acha apensado o PL n. 5262/2009. Publique-se. Oficie-se.
    • Atualização do despacho do PL n. 4579/2009: CDEIC, CEC, CTASP, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. Regime de tramitação: Ordinário Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-4443/2012. Inteiro teor
  • Data:

    08/10/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CEC o Memorando nº 204/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
    • À CDEIC o Memorando nº 205/12 - COPER informando sobre a apensação do PL 4273/12 ao de nº 5262/09, apensado ao de nº 4579/09. Inteiro teor
  • Data:

    10/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    10/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-5094/2009, PL-5262/2009, PL-4273/2012, PL-4443/2012 apensadas.
  • Data:

    17/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE)
  • Data:

    19/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2012)
  • Data:

    12/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    20/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
  • Data:

    27/12/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    11/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CDEIC, e da Emenda 2/2012 da CDEIC, e pela rejeição do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4443/2012, do PL 4598/2012, do PL 4813/2012, e do PL 4273/2012, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    18/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE, com as proposições PL-5094/2009, PL-5262/2009, PL-4273/2012, PL-4443/2012, PL-4598/2012, PL-4813/2012 apensadas.
  • Data:

    18/04/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    25/04/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2013, PÁG 13087 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG)
  • Data:

    17/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação deste, com a emenda anexa e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4443/2012, do PL 4598/2012, do PL 4813/2012, e do PL 4273/2012, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    26/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvido ao Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG)
  • Data:

    27/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação deste, e do PL 4813/2012, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4443/2012, do PL 4598/2012, e do PL 4273/2012, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    29/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2013)
  • Data:

    19/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    04/02/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    11/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
  • Data:

    18/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
  • Data:

    30/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
  • Data:

    25/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2012 e 2/2012 da CDEIC, do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4273/2012, do PL 4443/2012, do PL 4598/2012, e do PL 4813/2012, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    03/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
  • Data:

    17/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação deste, do PL 4598/2012, e do PL 4813/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CDEICS, da Emenda 2/2012 da CDEICS, do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4443/2012, e do PL 4273/2012, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolução de Vista (Dep. Glauber Braga).
  • Data:

    31/05/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    31/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-5094/2009, PL-5262/2009, PL-4273/2012, PL-4443/2012, PL-4598/2012, PL-4813/2012 apensadas.
  • Data:

    31/05/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/06/16, PÁG 645 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    17/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
  • Data:

    19/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2016)
  • Data:

    30/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    10/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE)
  • Data:

    04/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
  • Data:

    17/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE)
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    01/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2019)
  • Data:

    11/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    25/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.813/12, na forma do Substitutivo, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.094/09, 5.262/09, 4.273/12, 4.443/12, 4.598/18, apensados, das Emendas adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor
  • Data:

    26/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/06/2019)
  • Data:

    09/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    29/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG) para reexame da matéria.
  • Data:

    30/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.813/12, com Substitutivo, e pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 5.094/09, 5.262/09, 4.273/12, 4.443/12, 4.598/18, apensados, das Emendas adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor
  • Data:

    11/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo de Vista Encerrado

Siga esta proposta

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?

Sua opinião sobre esta proposta